Iniciativas apresentadas no Congresso Nacional propõem integrar ensino, pesquisa e políticas públicas para ampliar o uso seguro de medicamentos à base de plantas no Sistema Único de Saúde
A inclusão obrigatória da fitoterapia na graduação em medicina está no centro de um conjunto de propostas apresentadas na Câmara dos Deputados, em 18/3/2026, com a criação de uma frente parlamentar voltada ao tema e a apresentação dos Projetos de Lei nº 1250/2026 e nº 1251/2026. As iniciativas buscam reorganizar a produção e o uso de medicamentos fitoterápicos no país e contam com a participação de um docente da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) da USP na elaboração técnica, evidenciando o papel da instituição no debate sobre políticas públicas em saúde.
A fitoterapia tem grande potencial no Brasil, especialmente pela riqueza da biodiversidade e pela diversidade cultural do país. O uso de plantas medicinais faz parte da tradição de diferentes povos e já está presente no dia a dia de muitas pessoas, principalmente em regiões com menor acesso aos serviços de saúde.
“O que precisamos é conferir a esse conhecimento o rigor científico que ele merece: comprovar a eficácia e a segurança, padronizar a produção, garantir a qualidade e integrar a fitoterapia de forma estruturada ao cuidado em saúde”, afirma Fabio Carmona, do Departamento de Puericultura e Pediatria da FMRP.
Formação médica e lacunas no ensino
A proposta de inserir conteúdos obrigatórios de fitoterapia na formação médica surge em um contexto de lacunas no ensino. Atualmente, o tema não está estruturado nas Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de medicina, o que resulta em uma abordagem limitada durante a graduação.
“Isso gera um círculo vicioso: o médico não prescreve porque não foi formado para isso; o paciente não tem acesso porque não há prescrição; a indústria não investe porque o mercado não cresce; a pesquisa não avança porque não há demanda estruturada”, indica Carmona.
Como consequência, a capacitação nessa área ocorre de forma complementar, muitas vezes em cursos de especialização, majoritariamente a distância, o que dificulta a consolidação de competências clínicas baseadas em evidências.
A ausência de conteúdos estruturados na graduação contribui para que a fitoterapia ainda seja vista com resistência no meio acadêmico, como se não estivesse alinhada ao conhecimento científico. No entanto, diversos fitoterápicos já contam com estudos clínicos consistentes e evidências publicadas em periódicos de referência.
“Protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas são instrumentos de tradução da evidência científica para a prática clínica. Para que um fitoterápico entre nesses documentos, é preciso que haja massa crítica de pesquisadores capacitados para produzir e avaliar essa evidência e que haja médicos dispostos a utilizá-la na clínica”, esclarece Carmona.
Baixa incorporação no SUS
Esse cenário também se reflete na prática assistencial. O uso de fitoterápicos no Sistema Único de Saúde (SUS) ainda é restrito, com número de atendimentos significativamente inferior ao de medicamentos convencionais. Em 2024, por exemplo, o volume de tratamentos com fitoterápicos foi muito menor do que a dispensação de insulina, evidenciando o espaço ainda limitado dessas terapias na rotina clínica.
“Os fatores são estruturais e se reforçam mutuamente: ausência de formação médica, escassez de protocolos clínicos que orientem a prescrição, falta de fitoterápicos na Rename e na Farmácia Popular, subinvestimento crônico e uma indústria ainda incipiente, sem escala e sem previsibilidade de demanda pública. É um problema sistêmico que exige soluções igualmente sistêmicas”, explica Carmona.
A baixa incorporação também está associada à ausência desses medicamentos em protocolos clínicos e à formação insuficiente dos profissionais para sua prescrição segura.
Desafios
Do ponto de vista econômico, o Brasil enfrenta limitações importantes no setor de fitoterápicos. Embora possua uma das maiores biodiversidades do mundo, sua participação no mercado global ainda é pequena, mesmo em um cenário que movimentou mais de US$ 200 bilhões em 2023.
No país, a cadeia produtiva permanece pouco estruturada, com predominância da exportação de matéria-prima vegetal e dependência da importação de insumos com maior valor agregado.
Esse cenário também está relacionado à dificuldade de transformar conhecimento científico em aplicações práticas. Apesar da produção relevante de pesquisas e do registro de patentes na área, esses avanços ainda não se convertem, de forma consistente, em medicamentos disponíveis para a população.
A falta de integração entre as etapas de desenvolvimento — da pesquisa básica à aplicação clínica — limita o impacto dessas descobertas no sistema de saúde.
Propostas para fortalecimento do setor
As propostas atuam em dois pontos centrais: a produção e a formação profissional, que hoje limitam o aproveitamento do potencial do país na área.
Nesse contexto, o Projeto de Lei nº 1250/2026 propõe a criação de uma política nacional voltada ao desenvolvimento da cadeia de medicamentos fitoterápicos. A iniciativa busca ampliar o acesso da população a esses produtos, fortalecer a produção nacional e integrar essas terapias às estratégias do SUS, incluindo sua oferta em programas públicos e o estímulo a parcerias produtivas.
Já o Projeto de Lei nº 1251/2026 estabelece a obrigatoriedade da inclusão da fitoterapia nos cursos de graduação em medicina. A proposta pretende aproximar a formação médica das potencialidades da biodiversidade brasileira e das práticas integrativas em saúde, promovendo maior articulação entre ensino, pesquisa e necessidades do sistema de saúde. Ou seja, o projeto propõe garantir que os médicos sejam formados para prescrever esses medicamentos com base científica.
As duas iniciativas são complementares, já que a disponibilidade dos produtos depende de profissionais capacitados, assim como a formação adequada só se torna efetiva se houver acesso aos medicamentos.
“Juntos, os dois projetos constroem as condições para que o Brasil finalmente faça jus à sua biodiversidade, não apenas como exportador de matéria‑prima, mas como protagonista de uma medicina integrativa de qualidade, enraizada na ciência e acessível a todos”, afirma Carmona.
Uso seguro de fitoterápicos
Para garantir o uso seguro e baseado em evidências dos fitoterápicos, a formação médica deve incluir conteúdos fundamentais que orientem a prática clínica. É essencial que o estudante compreenda os mecanismos de ação, possíveis interações e riscos associados a esses medicamentos.
Também é necessário desenvolver a capacidade de avaliar criticamente estudos científicos, distinguindo evidências consistentes de informações pouco confiáveis. O conhecimento sobre a regulação no Brasil e a forma correta de prescrição é igualmente indispensável.
A formação deve ainda considerar o diálogo com o conhecimento tradicional, respeitando o contexto cultural dos pacientes e integrando esse saber à prática médica de forma responsável.
Construção de políticas públicas
A participação da FMRP‑USP na construção técnica das propostas reforça o papel da universidade na produção de conhecimento aplicado e na formulação de políticas públicas baseadas em evidências. Ao contribuir para o desenvolvimento de estratégias que conectam ciência, formação profissional e assistência à saúde, a instituição amplia sua atuação para além do ambiente acadêmico.
“Quando um pesquisador da USP participa da elaboração técnica de um relatório que subsidia projetos de lei apresentados no Congresso Nacional, isso é exatamente o que a universidade deve fazer: traduzir a evidência científica em linguagem de política pública, dialogar com a sociedade e contribuir para decisões que afetam a vida de milhões de pessoas”, afirma Carmona.
Segundo ele, no caso dos fitoterápicos, esse papel se torna ainda mais importante, já que existe um histórico de distanciamento entre o conhecimento científico e o saber tradicional.
A universidade tem a responsabilidade de aproximar esses campos, produzindo pesquisas de qualidade sobre plantas brasileiras, formando profissionais capacitados e oferecendo base técnica para a formulação de políticas públicas. Esse compromisso reforça a importância do investimento da sociedade na pesquisa universitária.
Perspectivas para a formação médica
Outro ponto crítico é o baixo investimento público no setor. Segundo dados do relatório técnico que embasa as propostas legislativas, os recursos destinados à fitoterapia representam uma parcela reduzida da assistência farmacêutica, o que contribui para a baixa priorização dessas terapias nas políticas de saúde.
Apesar dos desafios, há reconhecimento crescente do potencial estratégico dos fitoterápicos. Essas terapias podem ampliar as opções de tratamento, favorecer abordagens integrativas e valorizar a biodiversidade nacional, além de contribuir para o desenvolvimento econômico e científico do país.
“Quando esses elos se conectam, cria‑se o ambiente para que o Brasil processe, industrialize e exporte fitoterápicos com valor agregado, em vez de apenas fornecer a matéria‑prima para que outros países façam isso”, conclui Carmona.
Texto: Laura Madalossi*
*Estagiária sob supervisão de Renata Steinbach
Dr. Fisiologia — Assessoria de Comunicação da FMRP-USP
